Direito de Família O Direito de Família é um dos ramos do direito que mais oferece espaço de atuação ao advogado e trata questões e litígios entre entes da mesma família, além de lidar com normas jurídicas que trabalham de acordo com a orientação constitucional do conceito de família, levando em conta o entendimento jurisprudencial, em…
Direito Societário Na área do Direito Societário, os profissionais podem auxiliar no processo de formação das sociedades, confecção de contratos que seguem a legislação comercial, societária, propriedade industrial, informática, telecomunicações, defesa do consumidor e de abuso do poder econômico. Além disso, podem dar toda assistência necessária em processo de consultoria, assessoria contábil-financeira e jurídica à…
Sensacionalismo O sensacionalismo significa a divulgação de notícias exageradas ou que choquem o público, a fim de aumentar a audiência, sem nenhuma preocupação com a verdade ou com a vida e a integridade moral das pessoas expostas. Esta abordagem incoerente e antiprofissional da notícia, extrapola o interesse público e fere os valores éticos dos profissionais…
Usucapião Familiar Configura-se como Usucapião familiar uma espécie de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela Lei n° 12.424/2011, ao incluir o artigo 1.240-A no Código Civil. Ele prevê que aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, a posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano próprio de até duzentos e…
Ridicularização Empresarial Quando um grupo de trabalhadores de determinada empresa ridiculariza outro funcionário, é cabível que a vítima indenize a entidade por danos morais, alegando que a mesma não tomou providências para evitar a situação. Se comprovado que a empresa estava ciente da ridicularização e, que não agiu em defesa para repreender a atitude de…
Tarifa Bancária Abusiva A cobrança de tarifas bancárias indevidas que somam um valor superior ao que realmente deveria ser pago pelo cliente, configura-se como abusiva. Algumas instituições financeiras, além de cobrarem juros abusivos ainda camuflam tarifas consideradas ilegais. Quem deve pagar pelo custo da operação bancaria é a própria instituição e não o consumidor. Quando…
Certidão Clonada Quando um consumidor tem a sua certidão de nascimento clonada por um estelionatário, e este usufrui ilegalmente de recursos por meio desta falsidade ideológica, cabe indenização por danos morais. Nestes casos de fraudes bancárias ou clonagem de cartão, é inadmissível que o consumidor sofra prejuízos, uma vez que o intuito de procurar um…
Recuperação de Crédito A recuperação de crédito se dá por meio de um estudo de qualificação e quantificação dos créditos que as empresas acumulam ao longo dos anos, para depois, serem restituídos ou compensados com os valores de produtos vencidos e que estão para vencer, para que haja uma diminuição da carga tributária. Neste segmento,…
Cirurgia mal sucedida Quando um médico indica determinada cirurgia para o paciente, com a certeza de que o procedimento resultará no objetivo pretendido e, após a cirurgia, isso não acontece, é cabível indenização. A relação de médico e paciente deve ser uma relação estritamente de confiança. Em todo caso, o médico deve ser transparente, de…
Tirar “racha” Tirar “racha”, no jargão popular, significa uma competição de velocidade entre dois veículos. De acordo com o artigo, se caracteriza como crime quando feito em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada. A pena varia de 6 (seis)…
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