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União Estável

Na legislação brasileira, não há um conceito definido. Mas, entende-se como união estável aquela sem vínculo matrimonial, em que duas pessoas vivem como se fossem casados e constituem família.

Nestes casos, o vínculo pode ser demonstrado por contas bancárias conjuntas, apólices de seguro, testemunhas e outros dispositivos previstos na lei.

A união estável não é considerada um estado civil e, sim, uma situação de fato. Não há mais um prazo definido para se configurar tal situação. Apenas para fins previdenciários, exige o prazo de dois anos para se obter os benefícios.

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