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Direito do Petróleo e Gás

Nos últimos anos, com a flexibilização do monopólio estatal sobre os mercados de gás e petróleo, o fluxo de investimentos privados para esses setores aumentou significativamente.

São inúmeras as oportunidades de negócios em quase todos os segmentos, que demandam análises regulatórias complexas, desenhos societários e financeiros sofisticados, bem como a estruturação de malhas contratuais minuciosas entre os diversos agentes envolvidos.

O Direito de Petróleo e Gás engloba toda a estruturação de empreendimentos nesses setores, desde a participação nas rodadas de licitação para exploração e produção, até a atuação nos segmentos de distribuição de combustíveis e gás natural.

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