Recuperação Judicial e Falência

Recuperação Judicial e Falência A Lei que regula a recuperação judicial e falência entrou em vigor em meados de 2005, mas nunca esteve tão presente na vida do empresário brasileiro, ainda mais neste período de isolamento social decorrente do COVID-19. O isolamento social decorre de decretos e disposições legais impostas pelos governantes na tentativa de…

O que são Franquias?

O que são Franquias? De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio exterior, a franquia é um sistema empresarial onde o desenvolvedor cede a um terceiro o direito de usar a marca ou patente, distribuindo produtos, implantando tecnologia ou sistema operacional, sem que se caracterize o vínculo empregatício. Historicamente a iniciação do sistema…

Erro Médico

Erro Médico O resultado esfacelo cometido pelo profissional no paciente é definido como erro médico. Essa discrepância que ocorre cotidianamente manifestou-se no mundo jurídico com Código de Hamurabi, estabelecendo que o médico que matasse alguém livre no tratamento ou o cegasse teria suas mãos cortadas, caso fosse escravo, o mesmo ficaria responsável por pagar seu…

Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo

Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo 28 de janeiro é marcado pelo Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. Tal data visa manifestar, através de eventos jurídicos, a importância de anular as inúmeras explorações trabalhistas existentes no país. A exploração do trabalho escravo sempre existiu em todos os lugares do mundo. Desde que o…

Usucapião Familiar

Usucapião Familiar Configura-se como Usucapião familiar uma espécie de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela Lei n° 12.424/2011, ao incluir o artigo 1.240-A no Código Civil. Ele prevê que aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, a posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano próprio de até duzentos e…

Dia da Previdência Social

Dia da Previdência Social O dia 24 de janeiro é conhecido como o dia da previdência social, ou, no dito popular, como o dia nacional do aposentado. Todavia, independente da denominação, este instituto tão precioso em nossa sociedade está completando 97 anos de sua criação. Há muito se discutia acerca das mudanças necessárias no sistema…

Médicos não precisam fazer provas para admissão e ingresso na cooperativa Unimed

Médicos não precisam fazer provas para admissão e ingresso na cooperativa Unimed Durante o mês de outubro de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou um novo enunciado referente à admissão de médicos em cooperativas. As cooperativas são organizações constituídas por membros classificados como pessoas físicas que possuem interesse em comum. Essas associações…