Habeas Corpus Alguns termos jurídicos são bem conhecidos, mas na prática, nem todo mundo entende exatamente o que eles significam. Por exemplo, o habeas corpus. A expressão em latim significa “Que tenhas o corpo”. No direito, é uma ação que serve para fazer parar ou prevenir qualquer restrição ilegal ao direito de ir e vir…
União Estável Na legislação brasileira, não há um conceito definido. Mas, entende-se como união estável aquela sem vínculo matrimonial, em que duas pessoas vivem como se fossem casados e constituem família. Nestes casos, o vínculo pode ser demonstrado por contas bancárias conjuntas, apólices de seguro, testemunhas e outros dispositivos previstos na lei. A união estável…
Direito Bancário Muitos são os casos em que o consumidor se sente lesado em contratos com instituições financeiras pelas taxas e juros abusivos. Se bem orientado por um profissional especializado, é possível evitar tais práticas e resguardar o patrimônio. O direito bancário traz um conjunto de regras e princípios aplicáveis a atividade, que compreende a…
Direito Contratual O Direito Contratual é uma área muito específica do direito civil. Sua a principal utilidade é regulamentar os contratos entre pessoas ou entre empresas – ou entre pessoas e empresas. Um profissional especializado pode orientar na confecção e análise de contratos a fim de evitar uma série de problemas para as empresas, seja…
Advocacia Preventiva Sempre quando se fala em advocacia preventiva, é comum empresários pensarem que este tipo de serviço não terá impacto prático na rotina de suas empresas. Mas, prevenir problemas judiciais pode, inclusive, ser mais barato que apagar incêndios inesperados! Confira alguns benefícios: • Estar sempre adequado às legislações trabalhistas • Redução de custos •…
Extorsão O crime de extorsão, tipificado no art. 158, configura constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, para obter para si ou para um terceiro, indevida vantagem econômica. O artigo 159 trata a extorsão mediante sequestro e, o art.160, a extorsão indireta. No Brasil, o Código Penal prevê pena mínima de reclusão de 4 a…
Adoção Informal Pode parecer pejorativo, mas a adoção é um negócio jurídico extrapatrimonial que envolve dois indivíduos interessados em obter a guarda de uma criança. O processo, considerado complexo, envolve adaptação do casal e preenchimento recursos estipulados em lei. No Brasil, há vários casos de adoção informal. A conduta constitui em crime expresso nos artigos…
Advocacia Tributária – O que ela faz e qual sua importância? A Advocacia Trabalhista é uma das áreas mais comuns do direito e uma das que mais possuem profissionais atuantes. Para empresas de todo porte, os advogados trabalhistas são essenciais, pois ajudam a evitar conflitos ou mesmo apagar aqueles que já começaram e não foi…
Advocacia Tributária – O que ela faz e qual sua importância? A Advocacia tributária é uma área do direito pouco escolhida pelos estudantes, justamente porque é complexa, cheia de detalhes e exige muitas horas de estudo para que se forme um bom profissional. Por esse motivo, advogados tributários e advocacias tributárias são sempre muito especializadas…
O que é o Direito do Consumidor? A Advocacia Cível é extremamente importante para a sociedade e é uma área do direito que tem grande impacto quando contratada de maneira correta. Sua utilidade para empresas é enorme, afinal, a área civil trata da relação entre pessoas jurídicas e pessoas naturais – no caso das instituições,…
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