Cancelamento de Voo

Direito do Passageiro: Você teve problemas com seu voo? Voo cancelado? Direito do Passageiro: Você teve problemas com seu voo? Voo cancelado? Cancelamento de voo gera indenização moral e material! Hoje com o grande crescimento de voos domésticos e internacionais em nossos aeroportos, muitos consumidores se deparam com falhas na prestação de serviços das companhias…

Crédito Consignado

Crédito Consignado Não Pode Ultrapassar 30 % dos rendimentos ou salário do Correntista A jurisprudência vem se consolidando no sentido de tornar ilegais, os empréstimos consignados na conta correntes de trabalhadores que ultrapassem o limite de 30%(trinta por cento) dos seus rendimentos. Valor esse que compromete a subsistência do correntista e afronta a dignidade da…

Rede Hoteleira

Contrato Vitalício com Hotel Celebrado No Exterior- Nulidade do Contrato De Adesão Consumidores que firmaram contrato vitalício com rede hoteleira no exterior, vão a justiça patrocinados pelo escritório Mem de Sá Advocacia de Campinas e acabam conseguindo rescindir o contrato com a rede Hoteleira Meliá. Além da rescisão e da suspensão do pagamento no cartão…

Garantia Legal

Garantia Legal A garantia legal é estabelecida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e independe de previsão em contrato. A lei garante que você tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável ou 90 dias se for durável. Mesmo que o vendedor ou fabricante não forneça o termo por…

Recusa em tomar a Vacina contra a Covid-19

Recusa em tomar a Vacina contra a Covid-19 O Ministério Público do Trabalho (MPT) expôs em nota que a recusa do trabalhador em tomar vacina contra a Covid-19 poderá ensejar a demissão por justa causa. A orientação do órgão é que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, já que o entendimento…

Principais Direitos

Principais Direitos Você conhece os principais direitos da pessoa idosa? • Atendimento preferencial: essa legislação assegura às pessoas idosas que elas sejam atendidas com prioridade em estabelecimentos como hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados, entre outros. Em serviços de emergência de saúde, a prioridade para o atendimento fica condicionada à avaliação médica, dependendo da gravidade do…

Assédio Sexual

Assédio Sexual Você sabe qual é a diferença entre assédio sexual, importunação sexual e injúria? Assédio sexual: praticado necessariamente no ambiente de trabalho. O artigo 216-A prevê: é crime “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de…

Auxílio-doença

Auxílio-doença O benefício do auxílio-doença é destinado aos segurados que terão que se afastar do trabalho por conta de uma doença ou acidente. Existem dois tipos de benefícios, o previdenciário e o acidentário: Previdenciário: se dá quando o segurado é afastado por conta de uma doença ou acidente que não tem relação com o trabalho.…

Auxílio Maternidade

Auxílio Maternidade O objetivo do Auxílio Maternidade é contribuir para o aumento da renda das mulheres que precisam se afastar de cargos profissionais em caso de parto (antecipado ou inesperado), aborto não criminal ou adoção. As mães de bebês mortos durante o parto também têm direito ao benefício. Para solicitar o pagamento, a mãe deve…

Direitos dos Hóspedes

Direitos dos Hóspedes Quem se hospeda em hotéis, pousadas e similares tem direitos previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor), tais como: • Ressarcimento pelo hotel por prejuízos causados por outros hóspedes; • Ressarcimento por furtos ocorridos nas dependências do estabelecimento; • Informações claras sobre todos os serviços, produtos, preços e riscos; • Diária…