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Adoção Informal

Pode parecer pejorativo, mas a adoção é um negócio jurídico extrapatrimonial que envolve dois indivíduos interessados em obter a guarda de uma criança. O processo, considerado complexo, envolve adaptação do casal e preenchimento recursos estipulados em lei.

No Brasil, há vários casos de adoção informal. A conduta constitui em crime expresso nos artigos 242 e 279 do Código Penal. Muitas pessoas acabam adotando esta prática porque, na maioria dos casos, o Estado não toma ciência dos fatos.

O objetivo da punição, nestes casos, é para evitar que crianças sejam vendidas, exploradas ou traficadas.

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